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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7691 Inadimplemento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7691 Inadimplemento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7691 Inadimplemento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7691 Inadimplemento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7691 Inadimplemento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7691 Inadimplemento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7691 Inadimplemento Não Não
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