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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
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