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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
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