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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10187 Magistratura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10187 Magistratura Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10187 Magistratura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10187 Magistratura Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10187 Magistratura Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10187 Magistratura Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10187 Magistratura Não Não
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