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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13091 Chamamento ao Processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
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