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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
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