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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9535 Incorporação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9535 Incorporação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9535 Incorporação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9535 Incorporação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9535 Incorporação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9535 Incorporação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9535 Incorporação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9535 Incorporação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9535 Incorporação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9535 Incorporação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9535 Incorporação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9535 Incorporação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9535 Incorporação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9535 Incorporação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9535 Incorporação Não Não
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