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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13094 Coisa Julgada Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13094 Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13094 Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13094 Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
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