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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
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