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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13099 Competência Funcional Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13099 Competência Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13098 Competência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13098 Competência Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13098 Competência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
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