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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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