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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 2055 Gratificação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 2055 Gratificação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 2055 Gratificação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 2055 Gratificação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 2055 Gratificação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 2055 Gratificação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 2055 Gratificação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2021 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2021 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2021 Indenização / Terço Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2021 Indenização / Terço Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2019 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2019 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2019 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2019 Fruição / Gozo Não Não
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