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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11593 Direito de Resposta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11593 Direito de Resposta Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
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