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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 2055 Gratificação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 2055 Gratificação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 2055 Gratificação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 2055 Gratificação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
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