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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
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