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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
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