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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
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