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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
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