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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
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