Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 192801-192825 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10623 Prescrição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10127 Vistoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10624 Perdão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10132 Restituição de área Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Mostrando itens 192801-192825 do total de 485278