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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11912 Juiz Leigo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11912 Juiz Leigo Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11912 Juiz Leigo Não Não
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