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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12494 Padronizado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11240 Lesão privilegiada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12502 Eletiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11239 Lesão levíssima Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
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