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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
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