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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
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