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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
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