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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3505 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3505 Epidemia Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3505 Epidemia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3505 Epidemia Não Não
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