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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
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