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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
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