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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10486 Uso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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