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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
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