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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
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