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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
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