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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
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