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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9547 Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10446 Imissão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
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