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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
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