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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9536 Fusão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9619 Simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9625 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
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