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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
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