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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
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