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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3557 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3557 Prevaricação Não Não
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