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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Não
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