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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
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