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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
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