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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não Não
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