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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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