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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
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