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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
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