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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
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