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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3558 Condescendência criminosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3558 Condescendência criminosa Não Não
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