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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
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