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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
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